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Título:   DECRETO Nº 22.733  09/09/1986  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Dá nova redação ao artigo 16 do Decreto nº 8.439, de 10 de outubro de 1969, já modificado pelo Decreto nº 22.516, de 28 de julho de 1986.
Publicação:   DOM 10/09/1986 p. 1 c. 2
Revogação:   Revoga o Decreto nº 22.516/1986.; (ver documento)
Decreto nº 28.543/1990 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Legislação explicativa:   Decreto nº 8.439/1969 - Regulamenta a Lei nº 7.329/1969, que estabelece normas para execução do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro. (ver documento)

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